A coisa está feia. O osso carnudo das estatais, tão almejado por muitos partidos políticos, pode não ficar somente com o Governo do PT. Haverá muito esperneio, é claro, principalmente porque o governo não mais terá pleno controle sobre a nomeação de presidentes para as estatais.
Mas Isso acontecerá se a “Lei de Responsabilidade das Estatais” for aprovada. O projeto está na sua versão inicial e é uma iniciativa dos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
Segundo o projeto, os presidentes das estatais necessitarão de aprovação do Senado, após uma sabatina, antes de assumirem os cargos. Dessa forma, o governo perde parte dos seus poderes, pois correrá o risco de escolher alguém para presidir a Petrobrás, por exemplo, e esse alguém não ser aprovado pelo Senado.
Além disso, segundo o projeto de Cunha e Renan, integrantes do Conselho de Administração das estatais não poderão ser ministros, nem ocupar cargos de até terceiro escalão na União. Isso é bom para a sociedade brasileira.
Acho que ainda será pior para o governo, porque só poderá indicar para a presidência alguém que tenha pelo menos um ano de experiência no mercado e apresente comprovante de exercício no cargo. Isso impedirá indicações exclusivamente políticas para o comando de empresas de grande importância para os brasileiros.
Atualmente o governo tem pleno controle sobre as estatais e poderia, se quisesse, nomear a mim, ou a você, não importa quem para uma estatal. Além disso, somente o governo que nomeou, pode demitir os presidentes que escolheu para as estatais.
Se esta lei proposta por Renan e Cunha estivesse vigorando, as coisas seriam bem diferentes. Por exemplo, os senadores poderiam ter demitido Graça Foster do cargo de presidenta da Petrobrás. Mas não foi isso que aconteceu. Dilma a nomeou e Dilma a demitiu, quando bem quis. “Tô nem aí para críticas da imprensa. Ela fica, quem decide sou eu!”
- Essa lei pretende dar respostas que a sociedade está pedindo que o Congresso dê nessa hora. Ela fortalecerá o Brasil e acabará com um mundo paralelo das estatais, que não têm controle público, que não têm acompanhamento do Congresso e que não dá respostas à sociedade – ressaltou Renan.
Cunha destacou que a lei tem dois objetivos principais: a qualificação e a transparência das estatais. O presidente da Câmara ainda destacou a celeridade com que o tema está sendo tratado pelas duas Casas, já que o anteprojeto foi apresentado dez dias após o anúncio de elaboração de uma proposta de lei.
Além do relator e do presidente, participarão da comissão os senadores José Serra (PSDB-SP), Otto Alencar (PSD-BA) e Walter Pinheiro (PT-BA), além dos deputados Danilo Forte, Rogério Rosso e André Moura.
Um jornalista perguntou, no final da solenidade de assinatura, se a criação da lei seria um ato contra a presidenta Dilma Rousseff.
“Absolutamente. Essa lei não é contra ninguém. É a favor do Brasil, da transparência, da governança. E ela pretende dar as respostas que a sociedade está pedindo que o Congresso dê nessa hora”, disse Renam. “Eu acho que essa lei fortalecerá o Brasil. E acaba com esse mundo paralelo das estatais, que não têm controle público, que não têm acompanhamento do Congresso e que não dão respostas à sociedade. Essa lei será uma lei a favor do Brasil”, afirmou.
Assim como milhões de brasileiros, acredito que será uma boa medida. Também vale lembrar que o Congresso sempre disse amém a tudo que o presidente determina e somente agora está agindo ao contrário, talvez por causa das briguinhas, típicas de marido e mulher. Até quando será assim?